A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2), por 415 votos a 29, a medida provisória que cria a gratuidade do botijão de gás para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. A proposta altera o nome do programa de “Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo” e mantém o pagamento em dinheiro já existente, além de criar uma nova modalidade de entrega direta do botijão de GLP. A MP precisa ser votada até 11 de fevereiro no Senado e, como sofreu mudanças, ainda dependerá de sanção presidencial.
Pelo texto, as famílias poderão acessar apenas uma das duas modalidades: o benefício em dinheiro, correspondente a no mínimo 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, ou a gratuidade, com retirada direta do gás em revendas credenciadas pela ANP. Na modalidade gratuita, haverá limite de um vínculo por família, com quantidade anual de botijões e validade do auxílio definidas conforme o número de integrantes do domicílio. As famílias devem estar com cadastro atualizado no CadÚnico para serem elegíveis.
A MP prevê punições às revendas que se recusarem a entregar o botijão ou cobrarem valores indevidos, com sanções que vão de advertência e multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil até o descredenciamento. O texto também inclui cozinhas solidárias entre os beneficiários da gratuidade e estabelece prioridades no atendimento, como famílias afetadas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica, povos indígenas e quilombolas, domicílios com mais integrantes e com menor renda per capita.
